Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo são aproveitadas por outra litigante

O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece litigância de má-fé e impõe sanção por perdas e danos

O relator do recurso entendeu que houve violação dos princípios da lealdade, veracidade e efetividade processuais.

Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB

Para tribunal, atos processuais realizados por advogado não legalmente habilitado devem ser declarados nulos

TJ nega indenização a ouvinte chamado de "manezão" em programa de rádio

Ouvinte não consegue indenização e permanece obrigado à pagar as custas processuais e os honorários advocatícios

Penal. Roubo qualificado. Confissão obtida mediante tortura. Ausência de provas.

Reconhecimento da vítima. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Custas processuais. Recurso provido parcialmente.

Jurado deve ter discrição em relação a documento processual a que tem acesso

Família será indenizada por cópia de fotos processuais divulgadas na Internet

Som automotivo: Corte Especial declara inconstitucionalidade de lei

Lei local não pode se sobrepor a normas federais e estaduais, como resolução do Conselho Nacional

Colaboradores da Empresa.

Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de

OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD

Entre as alterações na Orientação propostas pela OAB está a obrigatoriedade de registro da íntegra do ato processual nas situações em que a unidade do Ministério Público ou do Poder Judiciário dispuser de meios próprios para registro audiovisual, bem como a garantia de imediato e pleno acesso a todas as partes envolvidas.

Recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”

A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos.

Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência

Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.

Processual Civil. Ausência de Intimação da Sentença

Ciência inequívoca dos Atos Processuais praticados supre a ausência de intimação

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal

Advogada não conseguiu comprovar, mesmo com atestado médico, sua incapacidade para exercer os atos processuais.

Subscrição por falso advogado.

Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.

TST afasta deserção em fase de execução e devolve processo ao TRT para julgamento

Ministro afirmou que o pagamento das custas processuais deve ocorrer após o processo e não antes

Juizado especial civel. Embargos de declaração em recurso inominado.

Condenação do recorrido vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Embargos de declaração. Descabimento.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.